MPT alerta sobre a invisibilidade da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou em audiência pública na Câmara dos Deputados que há uma invisibilidade sobre crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e comercial. O debate foi promovido na última quarta-feira (19) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e tratou do combate à prática no Norte do Brasil.

A procuradora-chefe do MPT no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), Rejane de Barros Meireles Alves, representou o MPT na audiência. Ela destacou a prática de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. “A prática tem uma marca de invisibilidade porque as pessoas não veem isso como uma das piores formas de trabalho infantil, tal qual é previsto na legislação brasileira”, afirmou.

De acordo com Rejane Alves, os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica possuem mais chances de terem seus direitos violados. A representante destacou que quando há violência sexual contra crianças e adolescentes, diversos outros direitos são desrespeitados. “Nós estamos falando da violação ao direito à educação, ao lazer, ao esporte, à cultura e à convivência familiar, que são essenciais para garantir o desenvolvimento nessa fase da vida do ser humano”, disse.

A procuradora-chefe do MPT-PA/AP ressaltou que algumas medidas de proteção à infância devem ser pensadas de maneira específica na região Norte do país. “Ninguém pensa que, às vezes, 50% da população está residindo na sede do município e os outros 50% estão na zona rural, nas zonas ribeirinhas que nós levamos de 6 a 8 horas para chegar de barco e alcançar aquelas pessoas com quaisquer serviços. O conselho tutelar não consegue atender todas as demandas que lhe são apresentadas”, explicou.

Rejane Alves também destacou que para enfrentar com eficiência a exploração sexual de crianças e adolescentes, é necessária uma atuação multidisciplinar e que articule vários setores da sociedade. “A gente não pode falar só da parte da punibilidade e da segurança pública. A gente tem que falar de educação e de assistência social. Nós temos que falar de saúde”, reforçou.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação