MPT, TRT e SRTE firmam cooperação para implementar ações de prevenção a acidentes de trabalho no Pará

Documento prevê a criação de comitê interinstitucional, com representantes dos órgãos signatários

Foi assinado, nesta sexta-feira (14), um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE-PA). O termo tem por objeto a conjugação de esforços entre as instituições para implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho no estado do Pará.

A cooperação prevê a criação de um comitê interinstitucional, com representantes indicados pelos órgãos participantes, tendo como objetivo propor, planejar e acompanhar programas e ações de prevenção a acidentes. As instituições também deverão colaborar na implementação de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, fortalecendo o diálogo social, além de promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes laborais no Pará.

Também estão entre os itens do documento: a execução de ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho; o compartilhamento de dados; e a proposição de alternativas para agilizar e aperfeiçoar a tramitação de ações indenizatórias por acidente de trabalho na Justiça do Trabalho.

As instituições que aderiram à cooperação deverão encaminhar, ao TRT8, Plano de Ação ou Projeto de Prevenção de Acidentes de Trabalho em seu âmbito de atuação, naquilo que lhe competir, no prazo de sessenta dias, a contar do ato de celebração da parceria.

O termo tem vigência de doze meses, com prorrogação automática e por tempo indeterminado.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação