Desembargadores mantiveram pedidos do Ministério Público do Trabalho deferidos em 1ª instância, incluindo multa por descumprimento de liminar e indenização por dano moral coletivo.
Norma coletiva altera obrigação legal das empresas e prejudica os adolescentes entre 14 e 17 anos, que poderiam ser excluídos da contabilização para o atingimento da cota legal.
Programa recebeu R$ 588 mil e será desenvolvido pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, e visa permanência e capacitação de discentes.
Na oportunidade, o público esclareceu suas dúvidas sobre o cumprimento da cota legal de aprendizes.
Evento acontece no dia 20/06 e é voltado ao público empresarial