MPT integra conferência internacional sobre melhores práticas no combate ao trabalho análogo à escravidão
Evento acontece em Belém, nos dias 20 e 21 de agosto, e compartilha as melhores práticas realizadas pelos principais atores envolvidos no combate à escravidão moderna. Inscreva-se!
Com o objetivo de compartilhar as melhores práticas realizadas pelos principais atores envolvidos no combate à escravidão moderna, a ABA-ROLI (American Bar Association Rule of Law Iniciative) e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) organizam a Conferência Internacional de Boas Práticas no Combate ao Trabalho Escravo – Programa Trabalho Justo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Radisson Hotel Maiorana, em Belém (PA), e vai reunir experiências práticas em projetos, programas e protocolos de instituições e órgãos ligados ao sistema de Justiça e repressão, organizações da sociedade civil e meio acadêmico.
A programação reúne seis painéis temáticos sobre melhores práticas relacionadas à erradicação do trabalho escravo: a assistência jurídica a vítimas; o combate ao trabalho escravo e aos crimes ambientais na Amazônia; as melhores práticas acadêmicas, de responsabilização criminal e de responsabilização trabalhista. Haverá certificado de 12 horas de participação.
Entre os painelistas, participam convidados de organizações como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), entre outros. A palestra magna será de Gildásio Silva Meirelles, ativista dos Direitos Humanos que contará sua história de vida. Gildásio é maranhense e foi resgatado de condições análogas à escravidão.
Entre os convidados internacionais estão Nicholas Fromherz e Lisa Rausch. Fromherz é cientista social e professor na Universidade de San Diego (Estados Unidos). Suas pesquisas investigam as causas e consequências do trabalho escravo, formas de prevenção e resposta legal, e ele também atua em programas educacionais para combater o tráfico de pessoas. Lisa Rausch é cientista no Centro de Sustentabilidade e Meio Ambiente Global (SAGE) da Universidade de Wisconsin – Madison (Estados Unidos), onde lidera pesquisas sobre as causas do desmatamento e os resultados de políticas de desmatamento zero na América Latina.
Também serão apresentadas experiências paraenses, como a da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, da Universidade Federal do Pará (CCTE-UFPA), um programa de ensino, pesquisa e extensão universitária que tem como objetivo oferecer assistência jurídica gratuita para trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo no Estado; e ainda a Comissão Pastoral da Terra (CPT/PA), a organização SODIREITOS e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) que recentemente lançou um protocolo de atuação da advocacia no atendimento de vítimas do trabalho escravo.
A escravidão contemporânea ainda é presente na realidade brasileira, em especial no Estado do Pará. Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas – SmartLab indicam que, entre 1995 e 2023, foram resgatados 61.035 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Desses, 13.459 pessoas foram resgatadas no Pará, com 64,8% delas envolvidas em atividades relacionadas à pecuária.
Programa Trabalho Justo - A PADF realiza, por meio do Programa Trabalho Justo, diversas ações de prevenção a violações de trabalho análogo ao de escravo na pecuária paraense e atua, também, na ampliação do acesso aos mecanismos de proteção aos chamados sobreviventes (que foram resgatados de condições de trabalho semelhante à escravidão). A organização ainda auxilia no aprimoramento de medidas de processos contra crimes de trabalho análogo ao de escravo. O programa é financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Sobre a PADF - A Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) acredita na criação de um hemisfério de oportunidades para todas as pessoas. Trabalhamos em toda a América Latina e o Caribe para fazer nossa região mais forte, saudável, pacífica, justa, inclusiva, resiliente e sustentável para gerações atuais e futuras. Há 60 anos, servimos as comunidades mais vulneráveis, investindo recursos em todo o hemisfério. Trabalhamos em parceria com a sociedade civil, governos e o setor privado pelo bem da região.
Sobre a ABA-ROLI – Com a missão de promover a justiça, a educação legal e os direitos humanos, a organização é parceira da PADF para o Programa Trabalho Justo. A Iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, criada em 1990, promove o estado de direito em todo o mundo, implementando programas de reforma jurídica em mais de 100 países.
Entrada somente para participantes inscritos pelo formulário: https://encurtador.com.br/KIzE3
Confira a programação aqui