Destinação do MPT garante compra de equipamentos para o Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA

Recurso é proveniente de acordo firmado pela empresa Norte do Brasil Operações de Terminais LTDA em função de irregularidades na jornada de trabalho de funcionários

 

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) reverteu R$150 mil para a aquisição de bens e equipamentos para o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA). O repasse, homologado pela Justiça do Trabalho, possibilitou a compra de Smart TVs para potencializar o ensino de mais de 1.300 alunos da graduação, mestrado e doutorado da instituição. Nesta terça-feira (30), o procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto visitou os espaços beneficiados que integram a Faculdade de Direito.

 

Ao todo foram adquiridos 13 televisores de 65” com tecnologia 4k, além de fechaduras com leitor biométrico, display touchscreen e acesso a internet, para garantir mais segurança aos espaços, e todo material necessário para a instalação dos aparelhos nas salas de aula. O recurso é proveniente de acordo firmado pela empresa Norte do Brasil Operações de Terminais LTDA, por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta estabelecido em função de irregularidades constatadas na jornada de trabalho dos seus funcionários. 

 

Os alunos, que iniciam o período letivo nesta quinta-feira, 1º de agosto, irão dispor de uma nova estrutura para o estudo. “O sistema de audiovisual é muito importante, pois auxilia na apresentação do conteúdo dos professores, dos trabalhos dos alunos, na exibição de documentários e filmes, contribuindo para o processo de aprendizagem. E as portas com fechadura digital contribuem para a segurança dos usuários e dos bens que foram incorporados ao nosso patrimônio”, explicou a Profª. Dra. Valena Jacob, diretora-geral do ICJ.

 

Para o procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto, esse tipo de reversão é uma forma de atuação conjunta e em defesa do ensino acessível a todos. “A universidade pública no Brasil é um patrimônio da sociedade. Ao fazer essas reversões, o Ministério Público contribui não só para a melhoria da infraestrutura, mas para que ela continue sendo pública, gratuita e de qualidade”, destacou.

 

No mês de agosto, está prevista a inauguração de um pavilhão de banheiros. A construção também contou com destinação, de mais de R$900 mil, realizada pelo MPT. “A estrutura de banheiros do Campus Profissional era a mesma há mais de 40 anos. Precisávamos de uma melhor instalação por conta da ampliação de cursos e, consequentemente, dos alunos. O novo bloco atenderá não só os estudantes, mas os trabalhadores terceirizados, com um vestiário no segundo piso. Só temos a agradecer a sensibilidade do MPT em promover essas destinações, por meio dos projetos que encaminhamos”, comemorou Valena Jacob.

 

 

 

 

Mais reversões - As destinações realizadas ao Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA já beneficiaram vários projetos, dente eles o Programa de Formação e Empregabilidade de Universitários Negros como Ação de Enfrentamento ao Racismo, com R$ 588.288,00. A iniciativa, implementada em 2023, busca incentivar a permanência estudantil, capacitação e a empregabilidade dentro da Universidade. 

 

A parceria com o MPT possibilitou ainda a implementação de uma sala de amamentação, com mobiliário adquirido por meio da reversão de R$18 mil . O valor é proveniente de multa em razão do descumprimento de termo de ajuste de conduta firmado por conta de irregularidades trabalhistas encontradas em uma fazenda localizada em Ipixuna do Pará.

 

Somente em 2022, o foram revertidos mais de R$1,5 milhão, que beneficiou o programa de formação e empregabilidade LGBTQIA+, além do projeto de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos para Auditores Fiscais do Trabalho, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). 

 

 

 

PAJ 001548.2021.08.000/8-12

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação