MPT firma acordo com ACNUR para promoção de ações a refugiados e pessoas com necessidade de proteção internacional no Pará
Iniciativa expande a parceria já existente entre as instituições, desta vez com maior ênfase na inserção ao mercado de trabalho e soluções duradouras para pessoas refugiadas
Ratificando o compromisso de busca pela qualificação profissional e inclusão socioeconômica da população de refugiados e migrantes no Pará, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) assinaram carta de entendimento com as bases para a articulação de ações cooperativas no estado. O acordo foi firmado nesta terça-feira, 25 de junho, data em que é celebrado o dia do imigrante.
A parceria entre MPT PA-AP e ACNUR remonta à instalação do escritório da Agência em Belém, em 2019, como resposta à chegada de indígenas venezuelanos ao estado. Este é o público que as instituições têm atuado de maneira mais próxima ao longo dos anos, inclusive com ações a partir de um acordo tripartite firmado em 2022, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Por meio do projeto de execução continuada “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História - PERNOH”, o MPT PA-AP tem promovido diálogos e sensibilização entre entidades do primeiro, segundo e terceiro setor, através de parcerias institucionais, para a inserção de grupos vulneráveis no mercado lícito de trabalho.
O Pará é o segundo Estado brasileiro com a maior concentração de indígenas refugiados e migrantes da Venezuela, os quais enfrentam barreiras quanto à inserção social nas cidades brasileiras. “Estimamos que, no estado do Pará, tenhamos ao menos 1.200 indígenas Warao residindo em diferentes municípios, com uma concentração maior na região metropolitana de Belém, cerca de 850 entre Belém, Ananindeua, Benevides e Abaetetuba”, destaca Janaína Galvão, chefe do escritório do ACNUR no Pará.
O novo documento assinado entre as instituições pretende beneficiar mais pessoas refugiadas, de outras nacionalidades, e pessoas com necessidade de proteção internacional. As partes se comprometem a promover o intercâmbio de experiências e boas práticas no que tange à qualificação profissional e inclusão socioeconômica dessa população, bem como ações de fortalecimento institucional e enfrentamento ao racismo e xenofobia no mercado de trabalho, exploração laboral e outras ocorrências de violação trabalhista.
“Com a assinatura, o MPT reitera o seu compromisso institucional de garantia e defesa dos direitos humanos e trabalhistas, em especial com o público de migrantes. Visando os eventos relacionados à realização da COP 30 em Belém, a perspectiva é que sejam gerados novos empregos formais na região. Essa é uma oportunidade muito importante para inserir esse público no mercado profissional de trabalho, por meio de capacitações”, reforça a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves.
“Gostaríamos de aprofundar essa parceria para expandir as ações conjuntas também em outras frentes, não só a qualificação profissional da população refugiada, o acesso ao trabalho decente, mas também com a capacitação e qualificação dos próprios servidores do Ministério Público do Trabalho sobre a temática de proteção às pessoas refugiadas”, afirma Janaína Galvão. “Já temos experiência e trajetória conjunta suficiente para sabermos onde a nossa colaboração é mais estratégica para o bem-estar dessa população”, conclui Janaína Galvão.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação