Flexibilização de jornada, fornecimento de álcool a 70% e afastamento do serviço com recebimento da remuneração em caso de suspeita de contágio dos empregadores são algumas das recomendações do Ministério Público do Trabalho
2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região acolheu recurso do MPT e reformou sentença, condenando empresa ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos
Comunidades do Oiapoque, Ilhas do Pará e reservas indígenas receberam alimentos adquiridos por organismo da ONU a partir de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Decisão liminar atende aos pedidos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho Eduardo Serra, Alice Almeida Leite e Camilla Del’Isola Dinix Schver, e o Município de Macapá, representado pelo Prefeito e pela Procuradora-Geral do Município, assinaram na data de hoje Termo de Compromisso objetivando destinação de recursos financeiros.