Justiça determina que LATAM ofereça lugar apropriado para refeições de funcionários
Em ação de autoria do MPT, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (PA/AP) estabeleceu multa de R$ 10 mil à empresa caso descumpra a decisão.
Liminar determina suspensão dos efeitos de acordo trabalhista entre reclamantes e empresas de transporte público, em Belém
Segundo Ministério Público do Trabalho, acordo firmado entre 5 empresas e outros 38 reclamantes apresentava indícios de fraude
Juíza e Procuradora realizam inspeção em Laranjal do Jari para verificar assistência a crianças e adolescentes do município
Objetivo foi verificar estrutura da rede de proteção à infância.
MPT, MP-PA e TRT8 realizam acordo de cooperação técnica para fiscalização de patrimônio
Cooperação tem o objetivo de articular e integrar os órgãos para facilitar o compartilhamento de informações e capacitação técnica de pessoal na área de investigação patrimonial de devedores
Justiça do Trabalho anula nove cláusulas de acordo coletivo entre sindicatos de Belém
MPT pediu anulação de cláusulas consideradas ilegais pelas leis trabalhistas que, entre outras, feriam a liberdade sindical e flexibilizavam cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência.