Prefeitura comprovou o cumprimento de cláusulas previstas em aditivo a Termo de Ajuste de Conduta, que prevê, entre outras coisas, levantamento de dados sobre crianças em situação de trabalho
Decisão da 5ª Vara do Trabalho em Belém é fruto de ação civil pública de autoria do MPT PA/AP contra a M & L Locadora de Veículos e Transporte LTDA
Em ação de autoria do MPT, Associação Escola Amintas Pinheiro e Sociedade Civil Integrada Madre Celeste pagaram R$ 30 mil por descumprir normas de proteção do trabalhador
A entrega dos 6 computadores e monitores aconteceu no dia 7 deste mês