Em Santarém, audiência pública aborda a importância de políticas públicas de empregabilidade LGBTQIAPN+
Iniciativa faz parte das ações regionais da Coordigualdade/MPT e busca, por meio do diálogo social, garantir a igualdade de direitos e oportunidades de emprego para esse público
A importância da implementação de políticas públicas inclusivas e de ações afirmativas que garantam a inserção de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho foi o centro dos debates da audiência pública “Empregabilidade LGBTQIAPN+ em Santarém e região do Tapajós”, realizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém (PA). A iniciativa reuniu, na manhã desta segunda-feira (24), no Auditório Wilson Fonseca da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), representantes do Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) Subseção Santarém e Universidade Federal do Pará (UFPA), além de associações e sociedade civil.
A audiência pública faz parte das ações do projeto nacional Empregabilidade LGBTQIA+, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). Entre seus objetivos está o fomento a discussão sobre a elaboração de políticas públicas e a adoção de ações afirmativas pela inclusão dessa comunidade no âmbito da administração pública, bem como a empregabilidade da comunidade no setor privado na região de Santarém(PA) e Tapajós.
A titular regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Barbara Baracho, destacou a relevância da escuta ativa dos movimentos e a aproximação das instituições públicas envolvidas na temática, dentro de suas áreas de atribuições. “Buscamos através desse diálogo, respeitando o lugar de fala, a inserção de forma efetiva, qualificada e formal dessas pessoas no mercado de trabalho. Neste sentido, a aproximação com os órgãos públicos é fundamental para que esse público entenda onde, como e a quem pode recorrer quando seus direitos são violados. E o MPT é uma das instituições que está de portas abertas para recebê-los”, afirmou.
“Essa luta em prol da promoção dos direitos para a população LGBTQIA+ na região norte vem sendo uma das grandes pautas de atuação do MPT. Segundo a Aliança Nacional LGBTI+, os quatro piores estados brasileiros na garantia de políticas públicas para esta população estão nessa região, e aí destaca-se a importância dos dados, porque sem eles não há políticas públicas”, complementou o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, vice-gerente do Projeto Estratégico do Projeto Estratégico do MPT “Empregabilidade LGBTQIAPN+: políticas públicas, empresas e direitos humanos”.
Durante o encontro, o público participante também fez suas considerações e sugestões, relatando experiências e principais dificuldades enfrentadas para inserção no mercado formal. “O fortalecimento das entidades coletivas é muito importante para que possamos ter mais acesso a informações sobre as principais demandas desse grupo de uma forma mais qualificada e efetiva. E isso inclui ainda o pensamento de políticas inclusivas dentro dos próprios órgãos públicos, sejam municipais, estaduais ou federais. O MPT, por exemplo, em seu último concurso para procurador, destinou 2% das vagas para pessoas trans. Estamos buscando que cada vez mais órgãos possam incluir essas cotas e tenham mais representatividade”, ressaltou a procuradora do Trabalho Barbara Baracho.
Além da procuradora do Trabalho Barbara Baracho, participaram da mesa de abertura, presencialmente, o titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém, Vitor Vieira Alves, membro do GT LGBTQIA+ da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do MPF; a titular da 13° Promotoria de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-racial do MPE/PA; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PA Seccional Santarém, Thayse Sá Pingarilho; e a professora Pós-Doutora Luanna Tomaz de Souza, coordenadora do Programa sobre Empregabilidade LGBTQIAPN+ desenvolvido na UFPA. Telepresencialmente, participaram a Defensora Pública Federal Gisela Baer, e o procurador do Trabalho da PRT 14ª região (RO/AC) Igor Sousa Gonçalves.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação