MPT em Marabá requer que TCA Transporte Coletivo suspenda descontos salariais de funcionários
Empresa admitiu descontar de empregados perdas decorrentes de assaltos a seus ônibus
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Empresa de transporte rodoviário criou empresa de fachada para sonegar direitos trabalhistas
Além das verbas rescisórias decorrentes de dispensa em massa, trabalhadores receberão indenização individual suplementar pleiteada pelo Ministério Público do Trabalho em ação.
Empresa, que pagará R$ 85 mil a título de indenização por dano moral coletivo, foi denunciada pela prática de lide simulada, quando há utilização do Judiciário como órgão homologador de rescisões contratuais, e firmou TAC perante o MPT.
Inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em fevereiro, constatou a veracidade de denúncia sobre desrespeito às normas de saúde e segurança em estabelecimento da EBCT, situado no Sudeste do Pará.