Direcional Engenharia firma novo acordo com MPT para o cumprimento de medidas de prevenção de acidentes

Termo aditivo a TAC prevê também o pagamento de R$100.000,00, que serão revertidos à promoção de cursos profissionalizantes a adolescentes, jovens e adultos do Município de Marituba.

A Direcional Engenharia S/A firmou, no último mês de março, um aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2018, com Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), referente a tratamento digno e a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. De acordo com o documento, a empresa se compromete a cumprir normas de segurança e de saúde para a manutenção de um meio ambiente do trabalho equilibrado, nos termos da legislação vigente.

Segundo as novas obrigações estabelecidas no aditivo, a empresa deve cumprir todas as normas relativas à escavação, fundação e desmonte de rochas, de acordo com a NR 18 (Norma Regulamentadora); comunicar de imediato a ocorrência de acidente fatal, bem como tomar todas as providências cabíveis; quando do contrato para realização de serviços de qualquer natureza, optar por empresas idôneas e regulares, quanto às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, que cumpram as normas de segurança e de saúde do trabalho; entre outras.

O descumprimento das obrigações previstas no Termo Aditivo e no TAC implicará a cobrança de multa de R$ 5.000,00 por infração e R$ 1.000,00 por trabalhador afetado, a cada constatação, para as cláusulas que versarem sobre meio ambiente do trabalho, e multa de R$ 2.000,00 por infração e R$ 1.000,00 por trabalhador afetado, a cada constatação, para as demais cláusulas.

Ainda de acordo com o aditivo, a Direcional pagará a importância de R$ 100.000,00 por dano moral coletivo. O valor será revertido à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) que trabalha na promoção da igualdade através de cursos profissionalizantes.

Projeto Escrevendo Nossa História - Marituba

A ADRA realiza, em parceria com o MPT e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desde 2017, o Projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História (PERNOH). A iniciativa já beneficiou milhares de pessoas em situação de risco em vários municípios paraenses.

Com os recursos revertidos a partir do acordo com a Direcional Engenharia, a Agência desenvolverá o Projeto Escrevendo Nossa História no Município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. O projeto será realizado no período de 9 meses, contados a partir de abril de 2021, e deve beneficiar cerca de 400 Adolescentes, jovens e adultos.

Serão ofertados cursos de informática e culinária, esportes e atividades complementares, como palestras educativas e canto coral. Além de capacitação profissional, o projeto visa ao preparo para o mercado de trabalho, à prevenção à violência, à proteção e à socialização.

IC 000237.2017.08.000/1 - 03

 

 

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Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação