Mais de 250 marítimos participam de ciclo de audiências públicas sobre exploração sexual infantil em embarcações

Após reuniões com empresários e empregados de empresas de navegação, MPT se reunirá com os prefeitos de Breves, Portel, Melgaço e Curralinho, no próximo dia 15, para tratar do tema.

256 foi o número total de empregados de empresas de navegação participantes do ciclo de palestras sobre exploração sexual e trabalho infantil em embarcações, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do Pará (MPE). No final do mês de setembro, aconteceu a última audiência pública sobre o tema, em ação iniciada no dia 28 de abril e que já começa a dar resultados, sendo o primeiro deles a mudança de concepção. Se nas palestras inaugurais, o trabalho de crianças era visto como um combate difícil e uma responsabilidade úncia e exclusiva do poder público, o que se percebe agora são pessoas mais abertas a essa grande parceria proposta pelo MPT e MPE.

“Contem comigo que eu conto com vocês”, disse a promotora de justiça Mônica Freire, que palestrou sobre a responsabilização penal nos crimes contra criança e adolescentes. “Muito me preocupa a sociedade que pensa que a resolução dos seus problemas está nos outros”, ressaltou Mônica ao falar sobre o papel de cada um no combate ao trabalho e à exploração sexual infantis.

Seguindo a mesma dinâmica das outras audiências, na última delas os presentes ouviram as falas da auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Deyse Mácola, do médico do Ministério Público do Trabalho (MPT) Dario Soares e da psicóloga do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) Kátia Jordy Figueiredo. Deyse fez um retrospecto sobre as legislações passadas que permitiam o trabalho de crianças maiores de 8 anos e o quanto a lei se modificou do início do século passado até o momento atual, graças ao reconhecimento por parte das sociedade dos prejuízos oriundos do trabalho precoce. “Hoje, no Brasil, o trabalho para menores de 16 anos é proibido, exceto nos casos de aprendizagem a partir dos 14, porém, existe todo um critério para que um jovem seja chamado de aprendiz”, afirma.

Quanto à exploração sexual, Deyse conta que nas fiscalizações empreendidas pelo MTE, em especial no Marajó, todas as instituições são unânimes em relatar a prática envolvendo crianças e adolescentes. Segundo a auditora, para o combate ao problema, só medidas coercitivas não bastam, é preciso conscientizar. “Por mais que o trabalho infantil esteja em queda no Brasil, enquanto houver uma criança em situação de trabalho, para ela, os índices ainda apontam 100%”, comenta.

Dario Soares, do MPT, falou sobre a complexidade dos fatores que envolvem a temática do trabalho e da exploração de meninos e meninas, enumerando “pobreza, exclusão social, desigualdade, fatores econômicos e culturais” como aspectos concorrentes para a situação de trabalho. Ele ressaltou também as diferenças biológicas entre adultos e crianças que fazem com que o labor precoce seja tão prejudicial. “As frequências cardíaca e respiratória são menores no ser em desenvolvimento, sem falar que o trabalho pode ter também grande impacto no sono da criança, causando distúrbios e consequentes implicações no crescimento”, disse o médico explicando que os hormônios do crescimento são secretados à noite, enquanto meninos e meninas dormem. Especificamente quanto ao aspecto sexual, Dario falou sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) e sobre o despreparo físico do ser em desenvolvimento para a prática do sexo.

Já, a psicóloga Kátia Jordy conversou com os presentes e ressaltou que desde a primeira audiência tem percebido o interesse dos comandantes e tripulantes em coibir a entrada de crianças e adolescentes em embarcações. Ela finalizou destacando a importância do respeito às etapas da infância para a boa formação do adulto, “não podemos antecipar coisas que não podem ser antecipadas”, disse.

No próximo dia 15 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho participará de reunião com os prefeitos do municípios de Breves, Portel, Melgaço e Curralinho, para tratar sobre o tema da exploração de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó. Ao longo de 2014, o MPT expediu recomendação a diversas empresas de navegação do Estado, contendo medidas a serem adotadas para o combate ao trabalho e exploração infantis na região, como: afixação de letreiros nos barcos sobre a proibição da entrada de crianças e adolescentes, contratação de serviço de vigilância a bordo e participação de empregados no ciclo de palestras. Veja no quadro abaixo o cumprimento da recomendação por cada empresa notificada.

 

	RAIS 2013 (Relação Anual de Informações Sociais)	CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados )	Afixação de letreiros nas embarcações conforme a lei federal nº 11.577/2007	Contratação de Serviços de segurança (facultativo)	Total de Participação dos empregados no ciclo de palestras
Transporte BERTOLINI LTDA (CNPJ: 04.503.660/0005/70)	765 vínculos	617 vínculos CAGED 04/2014	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	52
Grupo SANAVE – Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A (SANAVE) (CNPJ: 04.872.156/0001-13)	326 vínculos	617 vínculos CAGED 03/2014	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	25
UNIRIOS Fluvial e Logística LTDA (CNPJ: 83.346.932/0001-18)	147 vínculos	94 vínculos CAGED 04/2014	Comprovou a afixação dos letreiros nas embarcações	Juntou aos autos cópia de aviso de monitoramento eletrônico encaminhado ao Sindicato	29
JF de Oliveira Navegação LTDA (PASSARÃO) (CNPJ: 22.797.070/0004-06)	Não apresentou	Não apresentou	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	Não há registro
SILNAVE Navegação S/A (CNPJ: 05.964.994/0002-60)	194 vínculos	139 vínculos CAGED 04/2014	Comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	22
RODOPAR LTDA (CNPJ: 05.837.026/0001-02)	Não apresentou	Não apresentou	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	Não há registro
CNA – Companhia de Navegação da Amazônia (CNPJ: 04.562.559/0014-80) Notificada em 17/07/2014	Não apresentou	Não apresentou	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	12
Amazônia Fluvial Navegação e Turismo (Grupo Bom Jesus) (CNPJ: 02.846.696/0001-05)	126 vínculos	91 vínculos CAGED 03/2014	Comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	Não há registro
REICON – Rebelo Indústria Comércio e Navegação (CNPJ: 05.685.961/0001-09) Notificada em 14/07/2014	298 vínculos	246 vínculos CAGED 04/2014	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	8
LINAVE (CNPJ: 84.156.249/0001-80) Notificada em 14/07/2014	162 vínculos	147 vínculos CAGED 04/2014	Comprovou a afixação dos letreiros	Comprovou a contratação	52
NORTE LOG LTDA (CNPJ: 13.861.254/0001-46 Notificada em 14/07/2014	176 vínculos	120 vínculos CAGED 04/2014	Comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	29
Combitrans Amazonas LTDA (CNPJ: 05.501.594/0004-80)	70 vínculos	33 vínculos CAGED 04/2014	Não comprovou a afixação dos letreiros	Não comprovou a contratação	27

PP 001033.2012.08.000/5

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação