Decisão acatou pedido do MPT e determinou que Estado do Amapá não efetue contratações de pessoal por meio de Caixas Escolares e Unidades Descentralizadas de Execução (UDE)
Notificação visa ao resguardo dos direitos de crianças e adolescentes quanto à exibição pública e ao trabalho cultural
Haverá audiência coletiva com empresas que vêm descumprindo a cota prevista em lei e emissão de documentos e laudos para constatação de deficiência
Em ação de autoria do MPT no Amapá, Judiciário trabalhista impôs ao réu o cumprimento de 51 determinações judiciais no prazo de 60 dias
Clínica, alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, tem como sócio ex-deputado estadual e mantinha técnico de enfermagem pago como “assessor parlamentar”