Alvo de ação do MPT, Município de São João da Ponta (PA) realiza 1º concurso público para servidores efetivos
Ação ajuizada em 2002 subiu ao STF, tendo transitado em julgado no ano passado com ganho de causa do Ministério Público do Trabalho
Ação ajuizada em 2002 subiu ao STF, tendo transitado em julgado no ano passado com ganho de causa do Ministério Público do Trabalho
Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos estão aptas ao recebimento de bens e valores revertidos em procedimentos judicias e extrajudiciais
Alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, Companhia Docas do Pará nomeou candidatos aprovados em concurso e cessou terceirização de vigilância
Em 2012, vários órgãos municipais, dentre eles a Fundação Papa João XXIII, firmaram compromisso extrajudicial com o MPT e MPE para regularização dos seus quadros de servidores
Operários eram submetidos a trabalho degradante, alojados em péssimas condições e chegaram a receber comida com pele de porco e pêlos