MPT reverte recursos de ações trabalhistas à instalação de posto de emissão de CTPS em Santarém
Fruto de convênio firmado entre Prefeitura de Santarém e Gerência Regional do Trabalho, posto será inaugurado nesta quinta-feira (7).
Em cumprimento a acordo com o MPT, Município de Mocajuba (PA) entrega novo prédio para funcionamento do Conselho Tutelar
Acordo judicial foi celebrado após Município de Mocajuba descumprir Termo de Ajuste de Conduta que previa a necessidade de realização de concurso público.
MPT e MP-PA assinam termo de cooperação técnica para combater fraudes na administração pública
Cooperação visa integrar as atuações dos órgãos para fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes a ingresso, vínculos e manutenção de contratos ou relações de trabalho no serviço público
Entidade de Assistência Social Lar de Maria, em Belém, recebe recursos revertidos pelo MPT
Verba foi destinada à aquisição de materiais odontológicos, pedagógicos, instrumentos musicais, computadores e outros itens.
Justiça atende recurso do MPT no Pará e determina que sindicatos deem publicidade à anulação de cláusula de convenção coletiva
Convenção firmada entre o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Pará e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática do Município de Marabá estabelecia obrigatoriedade de desconto indevido