Empresas foram alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e devem cumprir imediatamente normas de saúde e segurança

Empresa Santa Rita Engenharia foi autuada em 2012 e reincidiu pelo menos outras duas vezes

EMAPA deve contratar, para atuação em seu estabelecimento de Afuá, número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% de seus empregados cujas funções demandem formação profissional

Segundo parecer do MPT, trata-se de mais um caso de condutas de perseguição e intimidação praticadas no âmbito do Conselho de Farmácia

Empresa, alvo de Ação Civil Pública de autoria do MPT PA/AP, mantinha empregados trabalhando sob condições contrárias às normas de proteção ao trabalho em câmaras frias e checkouts